Celebração de contrato de vários trabalhadores

Aviso 20983/2021

Sumário: Celebração de contrato de vários trabalhadores.

Celebração de Contrato

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Delmana Helena Santiago Teixeira da Cunha - Recrutada por recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal para a carreira e categoria de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais) - aberto por Aviso (extrato) n.º 10582/2020 - do Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2020. O referido contrato foi celebrado com início a 21 de setembro de 2021, para a categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), cuja remuneração corresponde à quarta posição remuneratória da categoria e ao quarto nível remuneratório da tabela remuneratória única de acordo com o disposto no Decreto-Lei 10/2021 de 01 de fevereiro (atualmente 665(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias;

Catarina Trindade Homem Ferreira - Recrutada no âmbito do procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2021 - Aberto por Aviso (extrato) n.º 4991/2021 - Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 18 de março de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de novembro de 2021, para a carreira de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente), cuja remuneração corresponde à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (atualmente 1.205,08(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 240 dias;

Nadia Malissa Cerveira Marques - Recrutada no âmbito do procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2021 - Aberto por Aviso (extrato) n.º 4991/2021 - Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 18 de março de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de novembro de 2021, para a carreira de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente), cuja remuneração corresponde à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única (atualmente 1.205,08(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 240 dias;

Marcos José de Oliveira Mateus - Recrutado no âmbito do procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2021 - Aberto por Aviso (extrato) n.º 4991/2021 - Diário da República, 2.ª série, n.º 54 de 18 de março de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de novembro de 2021, para a categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional (Motorista de Pesados), cuja remuneração corresponde à quarta posição remuneratória da categoria e ao quarto nível remuneratório da tabela remuneratória única de acordo com o disposto no Decreto-Lei 10/2021 de 01 de fevereiro (atualmente 665(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

2 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

314699788

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única