Nomeação de secretárias para o Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 20981/2021

Sumário: Nomeação de secretárias para o Gabinete de Apoio à Presidência.

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meu despacho, datado de 18 de outubro de 2021 e nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, designei como membros do gabinete de apoio à presidência as trabalhadoras do Município de Anadia, Ilda Maria Ferreira e Eunice Alexandra Neves Jesus Lopes para exercerem as funções de secretárias.

Mais se torna público que, a presente designação produz os seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2021.

2 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.