Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, com Helena Sofia Gomes Pereira

Despacho (extrato) n.º 10964/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, com Helena Sofia Gomes Pereira.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 29.10.2021, foi autorizada a Renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 01.12.2021, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro, com Helena Sofia Gomes Pereira, para o Cargo de Dirigente Intermédio de Grau 3, Coordenadora do Serviço de Pessoal e Expediente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico de Lisboa.

27.10.2021. - O Vice-Presidente, António da Cruz Belo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)