Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro

Aviso (extrato) n.º 20953/2021

Sumário: Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro.

Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do decreto-lei do ECD e artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz -se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento reportada a 31 de agosto de 2021.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação.

2 de novembro de 2021. - A Diretora, Maria Manuela Espadinha Cunha da Luz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.