. Lar de S. Miguel - 2.ª Fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola

NIPC: 503279765

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

País: PORTUGAL

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: . Lar de S. Miguel - 2.ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada integra a execução de trabalhos preparatórios, de construção do edifício (conclusão) e respetivas redes de infraestruturas e instalações técnicas e arranjos exteriores .

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 3475000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: E-Proc.n.º6/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

550 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 1.ª, 2ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1ª subcategoria da 2.ª categoria, a 4ª, 10.ª e 18.ª subcategoria da 4.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola

Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 45 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 55 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: Mértola

Telefone: 286610100

Fax: 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/08



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: MÁRIO JOSÉ SANTOS TOMÉ

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

414707205