MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
NIPC: 511278241
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de embalagens para o acondicionamento da Banana da Madeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de embalagens para acondicionamento da banana, com capacidade para 19 kg, em sistema de paletização a 9 caixas de alto. Estima-se a aquisição anual de 1.400.000 embalagens, com as características, especificações e requisitos técnicos constantes dos Anexos I e II do Caderno de Encargos.
Cedência, em regime de comodato, de 5 máquinas de montagem e colagem de embalagens de cartão sendo 4 em estado novo e 1 em bom estado de funcionamento e conservação, respetiva instalação, manutenção e formação aos operadores indicados pela entidade adjudicante;
Fornecimento da cola adequada e necessária para proceder à colagem das embalagens a fornecer, com as características e especificações constantes do Anexo III do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4104800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44617100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP_05_Gesba/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
730 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificados
Descrição:
Certificado FSC (Forest Stewardship Council), válido, na qualidade de fabricante de embalagens de cartão, atestando que o papel provém de bosques com gestão florestal segundo as normas e requisitos FSC;
Certificado válido emitido por Entidade Acreditada no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, segundo a Norma ISO 9001:2015.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerente
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Jorge de Sousa Lima
Cargo: Gerente
414702353
Anúncio de Procedimento 13796/2021, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
- Fonte: Diário da República n.º 215/2021, Série II de 2021-11-05
- Data: 2021-11-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de embalagens para o acondicionamento da Banana da Madeira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4712862.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4712862/anuncio-de-procedimento-13796-2021-de-5-de-novembro