MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
NIPC: 510928897
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Avenida Tenente Coronel José Agostinho
Código postal: 9700 108
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Telefone: 300077000
Endereço Eletrónico: ISSAcores-FEAC-NCP@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) - 19 lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3667608.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Gestão de Recursos - Núcleo de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida Tenente Coronel José Agostinho
Código postal: 9700 108
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 300077000
Endereço Eletrónico: ISSAcores-FEAC-NCP@seg-social.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Modalidade monofator - único fator preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA
Endereço: Avenida Tenente Coronel José Agostinho
Código postal: 9700 108
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: ISSA@seg-social.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Pamplona Ramos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
414700158
Anúncio de Procedimento 13755/2021, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
- Fonte: Diário da República n.º 215/2021, Série II de 2021-11-05
- Data: 2021-11-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4712821.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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