Anulação da abertura de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior (área de espaços verdes) - referência I)

Aviso (extrato) n.º 20851/2021

Sumário: Anulação da abertura de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior (área de espaços verdes) - referência I).

Anulação da abertura de 1 posto de trabalho em procedimento concursal comum

Anulação da abertura de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior (área de espaços verdes) - Ref. I) por termo incerto publicada em procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14171/2020, publicado em 2.ª série do Diário da República de 17 de setembro de 2020. Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, o procedimento concursal pode cessar por ato devidamente fundamentado, desde que não se tenha ainda procedido à notificação da lista de ordenação final dos candidatos, pelo que deliberou esta Junta de Freguesia, na sequência de alteração do mapa de pessoal, em junho de 2021, aprovada em Assembleia de Freguesia, onde deixou de se prever a vaga que justificava a abertura do procedimento para Técnico Superior de Espaços Verdes por termo incerto. Por deixar então de estar previsto em mapa de pessoal o posto de trabalho referido, deixa de estar verificado um pressuposto essencial para o recrutamento em causa, pelo que se dá esta Referência como cessada, encontrando-se para tal fundamentação ao abrigo do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, estando verificados ainda os pressupostos para a sua aplicação.

15 de outubro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Nunes de Almeida Couto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal