Delegação de competências no adjunto da direção do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa

Aviso 20689/2021

Sumário: Delegação de competências no adjunto da direção do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa.

De acordo com o n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego no adjunto, Baltazar Cachola Borges, do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Representar o Agrupamento;

2 - Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente das Escolas EB de Pias, EB de Vale de Vargo e EB de Brinches;

3 - Assegurar as funções de Delegado de Segurança nas várias Escolas do Agrupamento;

4 - Coordenar as atividades educativas, de enriquecimento curricular e de apoio à família em articulação com a adjunta Lurdes Valadas;

5 - Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente e não docente, nos termos da Lei, em colaboração com a subdiretora, a adjunta - Lurdes Valadas e a Chefe dos Serviços de Administração Escolar;

6 - Elaborar a distribuição de serviço do pessoal docente do ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo, em colaboração com a adjunta Lurdes Valadas.

7 - Lançar procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços para a Escola Básica de Pias em colaboração com a subdiretora do agrupamento;

8 - Operacionalizar o funcionamento da Biblioteca escolar da Escola Básica de Pias em articulação com a Coordenadora de Estabelecimento e a Professora Bibliotecária;

9 - Cumprir e fazer cumprir as decisões da diretora do agrupamento e exercer as competências que por esta lhe forem delegadas;

Delego, ainda, nos adjuntos a competência para a prática dos seguintes atos:

10 - Convocar reuniões;

11 - Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

12 - Fazer o despacho de expediente;

13 - Assinar o correio.

27 de outubro de 2021. - A Diretora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.

314686081

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.