Nomeação da chefe de divisão do Ambiente

Aviso 20661/2021

Sumário: Nomeação da chefe de divisão do Ambiente.

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Telma Maria da Conceição, por meu despacho de 20/10/2021 e cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2021 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:

1 - Nomear, em regime de comissão de serviço, a candidata Telma Maria da Conceição, para o lugar de Chefe da Divisão de Ambiente.

2 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, da supra citada lei, que o provimento produz efeitos no dia seguinte ao da assinatura do presente despacho. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse curricular

Nome: Telma Maria da Conceição.

Habilitações Académicas: Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Universidade do Algarve; Mestrado em Engenharia do Ambiente - Especialização em Avaliação e Gestão Ambiental.

Currículo profissional:

Exerceu funções nesta Câmara Municipal, em regime de avença de quinze de março de dois mil quatro a catorze de março de dois mil e cinco e de dezoito de abril de abril de dois mil e cinco a dezassete de abril de dois mil e seis;

Ingressou na Função Pública e na carreira Técnica Superior em dois de junho de dois mil e seis;

Em dez de maio de dois mil a dezassete foi nomeada substituta do Chefe de Divisão de Ambiente Desporto e Equipamentos Desportivos, nas suas faltas e impedimentos, funções que exerceu até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte. Desde um de janeiro de dois mil e vinte e um e até à presente data exerce funções como Chefe da Divisão do Ambiente, em regime de substituição.

Enquanto técnica superior desempenhou as seguintes tarefas: Avaliação e gestão do sistema de resíduos sólidos urbanos e de outros resíduos específicos; Acompanhamento e articulação com a Taviraverde Empresa Municipal de Ambiente, nas áreas dos resíduos sólidos urbanos, água e saneamento; Desenvolvimento e promoção de campanhas de sensibilização ambiental e implementação de projetos de educação ambiental no município; Acompanhamento técnico de projetos no âmbito de candidaturas a fundos comunitários. Acompanhamento e desenvolvimento de iniciativas necessárias à manutenção e melhoria da qualidade balnear, nomeadamente no que diz respeito à monitorização das águas balneares e Programa Bandeira Azul da Europa; Emissão de pareceres e acompanhamento de processos em matéria de Gestão da Orla Costeira e Domínio Público Hídrico; Execução e acompanhamento de projetos no âmbito da sustentabilidade ambiental: programa ECOXXI, Agenda 21, entre outros; Desenvolvimento de diversas atividades associadas ao controlo da poluição, planeando e aplicando metodologias de atuação em diferentes áreas; Participação em comissões organizadoras de seminários da especialidade; Acompanhamento e gestão de atividades de apoio geral ou especializado no Parque de Lazer da Mata da Conceição; Implementação e gestão de percursos pedestres no concelho; Análise, emissão de pareceres e elaboração de propostas fundamentadas em diversas áreas, no domínio de atuação local; Elaboração e acompanhamento de procedimentos no âmbito da contratação pública; Acompanhamento e gestão de eventos na área do ambiente e desporto; Gestão da atividade inerente ao Parque de Campismo da Ilha de Tavira; Acompanhamento dos procedimentos associados ao controle da população murina e blatídea; Articulação com várias entidades e acompanhamento das matérias ligadas à atividades piscatória do concelho, de âmbito municipal;

Enquanto Chefe de Divisão de Ambiente em regime de substituição, exerceu as seguintes funções: Assegurar a gestão e o bom funcionamento da unidade orgânica, garantindo a implementação de projetos que promovam a melhoria da qualidade ambiental do município e da qualidade de vida da população; Assegurar a gestão e coordenação dos recursos humanos afetos à Divisão; Elaboração de pareceres, propostas e relatórios sobre as diferentes áreas atribuídas à unidade orgânica; Assegurar a coordenação e gestão dos equipamentos afetos à Divisão: Parque de Campismo da Ilha de Tavira, Cemitério Municipal e Parque de Lazer da Mata da Conceição; Coordenação e articulação com a Taviraverde, Empresa Municipal de Ambiente, E. M., alguns projetos de interesse municipal e colaboração na definição de estratégias, nomeadamente nas áreas dos resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, saneamento e espaços verdes; Articulação com entidades regionais e locais a promoção e dinamização de projetos na área ambiental; Coordenação da gestão de matérias associadas à gestão do litoral e zonas balneares, bem como a devida articulação com as entidades tutelares da orla costeira; Monitorização e controlo de alguns indicadores da unidade orgânica, com vista à melhoria do funcionamento da Divisão; Responsável do Processo "Ambiente" no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade."

25 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.