Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de três assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 20655/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de três assistentes operacionais.

Procedimentos concursais comuns para ocupação de três postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria Assistente Operacional, conforme mapa de pessoal de 2021

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal datada de 09.06.2021, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso (extrato) publicado na 2.ª série do Diário da República, os procedimentos concursais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município:

Ref.ª A - 1 (um) Assistente Operacional (Manobrador de máquinas), na carreira e categoria Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), para a Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL);

Ref.ª B - 1 (um) Assistente Operacional (Condutor de veículos pesados de mercadorias), na carreira e categoria Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), para a Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL);

Ref.ª C - 1 (um) Assistente Operacional (Carpinteiro), na carreira e categoria Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), para a Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL).

2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Odemira.

3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Ref.ª A: Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água; Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas.

Ref.ª B: Transporte de mercadorias: Transporte de inertes para aprovisionamento de obras por administração direta; transporte de mercadorias para apoio aos armazéns municipais; Examinar o veículo antes, durante e após o percurso; Preencher e entregar diariamente o boletim diário do veículo, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar a manutenção do veiculo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Executar pequenas reparações; Em caso de avarias grandes ou acidentes tomar as providências necessárias; Colaborar, quando necessário, nas operações de carga e descarga.

Ref.ª C: Funções de construção e montagem de estruturas, cofragens e moldes de madeira destinados a construções de betão simples ou armado, bem como trabalhos similares ou complementares inerentes à função; Funções de conceção, reparação e conservação de trabalhos em madeira ou derivados e outros trabalhos similares; Executar trabalhos em madeira através dos moldes que lhe são apresentados; Analisar o desenho que lhe é fornecido ou proceder ele próprio o esboço do mesmo; Riscar a madeira de acordo com as medidas; Serrar e topiar as peças, desengrossando-as; Lixar e colar material, ajustando as peças numa prensa; Assentar montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeiras, armações de talhados e lambris; Proceder a transformação das peças a partir de uma estrutura velha para uma nova e repará-las; Utilizar o equipamento de proteção individual e adotar medidas de segurança adequadas às tarefas a desempenhar.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt).

Competência delegada.

20 de setembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.

314634938

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho