Abertura de procedimento concursal para dois assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

Aviso 20637/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Abertura de procedimento concursal para dois assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, o Agrupamento de Escolas de Paredes torna público que pretende contratar 2 Assistentes Operacionais (M/F) em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

Número de Trabalhadores: 2

Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Paredes

Função: Carreira de Assistente Operacional - Grau 1

Horário Semanal: 4h/dia - 20h/semana

Remuneração ilíquida - (euro)4,38/hora, acrescida de (euro)4,77 de subsídio de refeição

Horário semanal: 3h/dia - 15h/semana

Remuneração ilíquida - (euro)4,38/hora, acrescida de (euro)2,04 de subsídio de refeição

Duração do Contrato: até 31 de dezembro de 2021

Requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória.

Validade do Concurso: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2021/2022.

Método de seleção: Avaliação Curricular

AC = (HAB + 2EP + FP + AD) / 5

Em que:

Habilitação académica de base (HAB) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores - 12.º Ano de escolaridade ou superior;

18 valores - 11.º Ano de escolaridade;

16 valores - 10.º Ano de escolaridade;

10 valores - Escolaridade obrigatória inferior ao 10.º Ano de escolaridade.

Experiência profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores - com experiência de 8 anos ou mais anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

18 valores - com experiência igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

16 valores - com experiência inferior a 5 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

12 valores - com experiência inferior a 2 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

10 valores - sem experiência profissional, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

Formação profissional (FP) será classificada de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, com igual ou mais de 60 horas;

18 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, com menos de 60 horas;

14 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional, com igual ou mais de 60 horas;

12 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional, com menos de 60 horas;

10 valores - sem formação.

Avaliação do desempenho (AP) relativa ao último período, não superior a três, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar, será classificada de acordo com a seguinte fórmula (em que A, B e C se referem às pontuações das avaliações quantitativas dos últimos anos):

AD = 4 [(A + B + C) / 3]

Os candidatos que não tenham avaliação do desempenho ou em que a mesma não tenha sido em atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar serão valorados com 10 valores neste parâmetro.

A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração é efetuada, de forma decrescente:

1) Experiência profissional

2) Formação profissional

3) Habilitação académica

4) Idade

Prazo de concurso: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da data da publicação do presente aviso.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio disponível na página do Agrupamento de Escolas de Paredes ou solicitado nos Serviços Administrativos.

As candidaturas deverão ser entregues nos serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Paredes ou enviadas pelo correio, para a morada Agrupamento de Escolas de Paredes, Rua António Araújo 4580-045 Paredes, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.

A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Certificado de habilitações literárias;

Certificado do registo criminal;

Declarações da experiência profissional;

Declarações de ações de formação frequentadas;

Composição do Júri:

Presidente: Norberto José Farelo Valério - Adjunto do Diretor

Vogais efetivos:

Maria Graça Nascimento Pimentel Fonseca - Adjunta do Diretor

Ângela Raquel Mateus e Silva - Coordenadora Técnica

Vogais suplentes:

Maria José Barbosa Vieira - Coordenadora de Estabelecimento

Maria de Lurdes Moreira Babo Silva - Coordenadora de Estabelecimento

Maria Manuela da Silva Coelho Duarte - Coordenadora de Estabelecimento

26 de outubro de 2021. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Paredes, Carlos Miguel Pires Cavadas.

314679715

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho