Delegação de competências na subdiretora, adjuntos e assessora do Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença

Aviso 20636/2021

Sumário: Delegação de competências na subdiretora, adjuntos e assessora do Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença.

Delegação de competências na Subdiretora, Adjuntos e Assessora do Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença

Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora, nos Adjuntos e na Assessora abaixo nomeados as seguintes competências referentes às diversas áreas que envolvem o trabalho desenvolvido no Agrupamento durante o quadriénio 2021/2025.

1 - Na Subdiretora Manuela Pereira Alves, as competências de:

a) Integrar o conselho administrativo na qualidade de vice-presidente;

b) Coordenar a educação pré-escolar e o 1.º ciclo em articulação com o adjunto António Ferreira;

c) Coordenar a animação socioeducativa na educação pré-escolar e as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo, incluindo as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF).

d) Superintender a constituição de turmas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

e) Gerir e coordenar o pessoal docente e discente e os horários da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;

f) Aprovar as atas de conselhos de docentes e das estruturas pedagógicas que superintende;

g) Coordenar as provas de aferição do 1.º ciclo em articulação com o docente António Ferreira.

Para além das competências referidas nas alíneas anteriores e, de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, a subdiretora substitui a diretora nas suas faltas e impedimentos.

2 - No Adjunto António Ferreira, as competências de:

a) Superintender o funcionamento da educação especial e dos serviços especializados de educação inclusiva.

b) Coordenar o pessoal docente e discente no âmbito da educação especial;

c) Superintender pedagogicamente a elaboração dos horários da educação especial;

d) Aprovar as atas das estruturas pedagógicas que superintende;

e) Representar a diretora como elemento permanente da EMAEI;

f) Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico;

g) Avaliar as psicólogas em articulação com a Diretora;

h) Coordenar os concursos de pessoal docente em articulação com a Diretora;

i) Articular com a Escola Segura;

j) Coordenar os transportes inerentes às atividades a desenvolver.

3 - No Adjunto Gonçalo Fraga, as competências de:

a) Superintender a elaboração de horários dos 2.º, 3.º CEB e Ensino Secundário;

b) Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica - GIAE (sumários, alunos, GESTOR, MULTIUSOS, entre outros);

c) Coordenar o Plano de Ação Para o Desenvolvimento Digital (PADDE) e gerir os recursos que lhe estão afetos;

d) Coordenar e gerir a área de alunos dos 2.º e 3.º ciclos em articulação com a adjunta Isabel Pereira e a assessora Cláudia Calçada;

e) Supervisionar os exames/provas finais de ciclo/provas de aferição dos 2.º e 3.º ciclos;

f) Gerir as instalações e os equipamentos do Agrupamento em articulação com a Diretora;

g) Gerir a plataforma SIGO em articulação com a Diretora.

4 - Na Adjunta Isabel Pereira, as competências de:

a) Coordenar e gerir a área de alunos do ensino secundário e cursos profissionais;

b) Superintender a constituição das turmas do 3.º ciclo, ensino secundário e cursos profissionais;

c) Superintender as ações de certificação e projetos relacionados com os cursos profissionais, nomeadamente a certificação EQAVET.

d) Supervisionar as atas, pautas e outros documentos de avaliação dos alunos do 3.º ciclo e ensino secundário e cursos profissionais em articulação com o adjunto Gonçalo Silva;

e) Tutelar o dossier da Ação Social Escolar, refeitório, bufete e papelaria, acompanhando ainda os dossiers associados: seguro escolar, material escolar, leite e suplementos alimentares em articulação com a Subdiretora;

f) Superintender a Plataforma Mega (manuais escolares).

5 - Na Assessora Cláudia Calçada, as competências de:

a) Coadjuvar a Diretora na Área Técnico-Pedagógica;

b) Coordenar os procedimentos disciplinares aos discentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário e cursos profissionais;

c) Articular com a CPCJ;

d) Supervisionar as atas, pautas e outros documentos de avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclos, em articulação com os Adjuntos Gonçalo Silva e Isabel Pereira;

e) Coadjuvar a Diretora, a Subdiretora e os Adjuntos nas áreas que lhes foram delegadas, sempre que necessário.

O presente despacho tem efeitos a 01 de setembro de 2021, por um período de quatro anos, devendo o auto de tomada de posse fazer parte do processo dos nomeados.

25 de outubro de 2021. - A Diretora, Olinda de Jesus Cancela Teixeira de Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.