Sumário: Celebração e modificação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais.
Celebração e modificação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torna-se público que:
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:
Na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2021-08-01, sendo a remuneração de 703,13 (euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Célia Maria Lopes Lamy Mangas Amândio e Daniela Filipa Almeida Sequeira Costa;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2021-09-01, sendo a remuneração de 1205,08 (euro), posicionado na 2.ª posição e no nível 15 da tabela remuneratória única, com André Filipe da Silva Brígida.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, modificou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e regressou ao serviço de origem, dando por finda a mobilidade estatutária, o seguinte trabalhador:
Paulo Eugénio Cabral Vieira e Vaz, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição e entre os níveis 27 e 31, correspondente a 1988,35 (euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-08-31.
11 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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