Aviso 20589/2021, de 2 de Novembro
Nomeação para o exercício de funções de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores em regime de permanência
Aviso 20589/2021
Sumário: Nomeação para o exercício de funções de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores em regime de permanência.
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho do dia 19 de outubro de 2021, nomeei, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Exmo. Senhor Ricardo Jorge Alves Correia, para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio aos Senhores Vereadores em regime de permanência, com efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2021.
19 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, António Carlos da Costa Camilo.
314674239
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4711221.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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