Aviso (extrato) 20526/2021, de 29 de Outubro
Cessação do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 20526/2021
Sumário: Cessação do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro cessaram as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o Senhor Dr. Nuno Vítor Diogo Pinto e Senhor Dr. Fernando Gabriel Carvalho Teixeira, a 15 de outubro de 2021, os quais foram designados por despacho de 26 de outubro de 2017.
18 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.
314666188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4709306.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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