Aviso (extrato) n.º 20521/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo determinado para dois assistentes operacionais - auxiliar de serviços gerais.
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de dois postos de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para os Serviços de Organização e Promoção de Eventos da Unidade Técnica de Cultura e Património da Unidade Orgânica de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto.
2 - Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, em: Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, designadamente, trabalhos de manutenção de salina, recolha de sal e flor de sal e respetivo armazenamento; Trabalho agrícola de manutenção de figueiral e amendoal; Trabalhos de manutenção em monumentos; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Executar outras tarefas simples, não especificadas.
3 - Nível habilitacional: O nível habilitacional seja a Escolaridade Obrigatória. Existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação e devidamente comprovada.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt (Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
11 de outubro de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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