Aviso (extrato) n.º 20458/2021
Sumário: Designação da constituição do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para cumprimento do disposto no Artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, foram designados pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara, para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 19 de outubro de 2021:
Pelo Despacho 06/GAP/2021, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a licenciada, Maria Lúcia Azevedo Pereira, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade.
Pelo Despacho 07/GAP/2021, Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o mestre, André Adolfo da Silva Teixeira, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade
Pelo Despacho 08/GAP/2021, Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o licenciado, João Pedro Marques Pimenta, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 3 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade.
De acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares constam dos despachos de designação.
22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
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