Aviso (extrato) n.º 20457/2021
Sumário: Designação do chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Para cumprimento do disposto no Artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, foi designado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 19 de outubro de 2021:
Pelo Despacho 05/GAP/2021, Chefe de Gabinete, o licenciado, Senhor Dr. José Manuel de Abreu Carvalho, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade.
De acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares constam dos despachos de designação.
22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
314672295