Aviso 20451/2021, de 28 de Outubro
Nomeação de Maria Laura de Almeida Silvestre Catarino Lázaro para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Aviso 20451/2021
Sumário: Nomeação de Maria Laura de Almeida Silvestre Catarino Lázaro para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.
Nomeação de Maria Laura de Almeida Silvestre Catarino Lázaro para o Cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2021 e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação, Maria Laura de Almeida Silvestre Catarino Lázaro, no qual se considera provida em regime de comissão de serviço, com início em 10 de outubro de 2021.
20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
314666488
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4707806.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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