Aviso 20450/2021, de 28 de Outubro
Nomeação de Dora da Conceição Gonçalves Bruno Salvador para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Aviso 20450/2021
Sumário: Nomeação de Dora da Conceição Gonçalves Bruno Salvador para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.
Nomeação de Dora da Conceição Gonçalves Bruno Salvador para o Cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2021 e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação, Dora da Conceição Gonçalves Bruno Salvador, no qual se considera provida em regime de comissão de serviço, com início em 10 de outubro de 2021.
20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4707805.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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