Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ana Isabel Simas Baptista Rafael como assistente técnica.
Contratos de trabalho por tempo indeterminado
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meu despacho, datado de 31 de maio de 2021, e na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Técnico (Reserva de Recrutamento), aberto pelo aviso 13075/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 5 - 703,13(euro), com a candidata, Ana Isabel Simas Baptista Rafael, classificada em 4.º lugar, com efeitos à data de 1 de junho de 2021. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de setembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.
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