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Aviso 20441/2021, de 28 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado com quatro assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 20441/2021

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com quatro assistentes operacionais.

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que por meus despachos, datados de 14 de abril de 2021, e na sequência do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de oito postos de trabalho de Assistente Operacional - Serviços Gerais (Reserva de Recrutamento), aberto pelo aviso 15863/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 4, Nível Remuneratório 4 - 665,00(euro), com os candidatos, Artur Gomes Venâncio, classificada em 9.º lugar, Jaime Manuel Pereira Galvão da Costa, classificado em 10.º lugar, Sara Cristina Almeida Maurício Costa, classificado em 11.º lugar e Paulo Alexandre Conde Palminha, classificado em 13.º lugar, com efeitos à data de 15 de abril de 2020. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas.)

18 de maio de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.

314619548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4707794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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