Sumário: Recrutamento por mobilidade na categoria de um assistente técnico para a área de atribuições da Divisão de Gestão de Pessoal, da Direção de Serviços de Planeamento, Controle e Recursos Humanos.
A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) assistente técnico, para a área de atribuições da Divisão de Gestão de Pessoal, da Direção de Serviços de Planeamento, Controle e Recursos Humanos (DSPCRH/DGP), nos seguintes termos:
1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1).
2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.
3 - Carreira e categoria: Assistente Técnico.
4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 2, a exercer na Divisão de Gestão de Pessoal, na área de atividade, conforme artigo 7.º do Despacho 887/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:
Controlo e registo da assiduidade;
Trabalho extraordinário;
Processos de aposentação;
Juntas Médicas;
Gestão de processos individuais;
Instrução de processos de acidentes de serviço;
Elaboração de notas biográficas;
Processos de avaliação de desempenho;
Processos de recrutamento de pessoal;
Processamento de abonos e descontos;
Procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
Elaboração de ofícios e informações em matéria de gestão de recursos humanos;
Requisitos Gerais de Admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira de assistente técnico;
Requisitos Específicos de Admissão:
a) Habilitação literária: 12.º ano do ensino secundário ou equiparado;
b) Perfil pretendido/competências:
Experiência nas tarefas a que se refere o presente procedimento
Conhecimentos de Informática (Word/Excel);
Boas relações interpessoais;
Capacidade de comunicação;
Sentido de responsabilidade.
6 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa.
7 - Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas serão efetuadas mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
8 - Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
9 - Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de «recrutamento por mobilidade - Assistente Técnico - DSPCRH/DGP», em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
10 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura: Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
11 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
12 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).
22 de outubro de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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