Aviso 20367/2021, de 27 de Outubro
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 20367/2021
Sumário: Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Designação de membro do Gabinete de Apoio à Vereação
No uso de poderes que me são conferidos, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, 2, c) e 3 e 43.º, 4 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, designo, sob Proposta do senhor Vereador Alexandre Valente Rosas Caetano, desta data, e que anexo ao presente Despacho, Magda Glória Alves Guedes, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir do dia 9 de outubro de 2021.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município de Ovar.
9 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
314645013
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4705737.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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