Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Bernardo Daniel Mendes Silva.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e, em face do preceituado no artigo 304.º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15.09.2021, foi autorizado o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir do dia 30.09.2021, apresentado pelo trabalhador Bernardo Daniel Mendes Silva, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória da TRU em vigor.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
314598683
