Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público, por caducidade de contrato de trabalho a termo certo, das assistentes operacionais Cristina Isabel da Silva Pedreiro e Maria de Lurdes Varela Costa.
Em cumprimento do disposto no artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e, em face do preceituado no artigo 293.º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público com este Município, por caducidade de contrato de trabalho a termo certo em 31.08.2021, as trabalhadoras a seguir elencadas:
Cristina Isabel da Silva Pedreiro, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, posicionada na 4.ª posição remuneratória da TRU em vigor;
Maria de Lurdes Varela Costa, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, posicionada na 4.ª posição remuneratória da TRU em vigor.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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