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Despacho 10554/2021, de 27 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências na diretora e subdiretora do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda

Texto do documento

Despacho 10554/2021

Sumário: Delegação de competências na diretora e subdiretora do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda.

Delegação de competências na diretora e na subdiretora do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda

No uso das competências previstas na alínea c) do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, o Conselho Administrativo delega a competência para a assinatura de contratos e autorização de despesa de bens e serviços, bem como o respetivo pagamento na presidente do Conselho administrativo, Teresa Alexandra Rodrigues Olaio.

Na sua ausência, estas competências são delegadas na vice-presidente Maria Goreti Graça da Silva. A presente delegação considera ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes delegados desde a tomada de posse dos designados.

12 de outubro de 2021. - A Diretora, Teresa Alexandra Rodrigues Olaio.

314666511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4705667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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