Deliberação (extrato) n.º 1110/2021

Sumário: Designação da licenciada Júlia Reis Silvares Louro como chefe de divisão de Contratação Pública da AMA, I. P.

Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 24 de junho de 2021:

Considerando que o Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), e a Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que a licenciada Júlia Reis Silvares Louro preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo, determinou o seguinte:

1 - É designada, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, para Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Júlia Reis Silvares Louro.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de julho de 2021.

Nota curricular

Nome: Júlia Reis Silvares Louro

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.

Percurso Profissional:

Técnica Superior da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral das Autarquias Locais (desde março de 2019);

Técnica Superior do Departamento de Controlo Prévio do Tribunal de Contas (agosto de 2018 a fevereiro de 2019);

Técnica Superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (maio de 2015 a julho de 2018);

Técnica Superior da Direção Jurídica e da Contratação Pública do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (outubro de 2014 a abril de 2015);

Técnica Superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (outubro de 2011 a setembro de 2014);

Técnica Superior do Departamento para a Modernização e Assuntos Jurídicos da Direção-Geral das Autarquias Locais (março a setembro de 2011);

Técnica Superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (fevereiro de 2010 a março de 2011);

Técnica Superior do Departamento de Recursos Humanos e posteriormente do Departamento de Gestão Logística e de Contratos da Agência para a Modernização Administrativa que sucedeu nas competências do extinto Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (março 2001 a fevereiro de 2010);

Exercício de advocacia (2000/2001).

Formação complementar relevante:

"E-Curso Legística" (Nova School of Law - 2021);

Webinar "Alterações ao Código dos Contratos Públicos - Proposta de Lei 41/XIV/1" (IGAP 2020);

"Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos" (INA - 2018);

Workshop "Fui nomeado DPO: e agora?" (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - 2018);

"Regulamento Geral de Proteção de Dados" (INA - 2017);

Frequência do "VIII do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública" (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2015);

Ciclo de Seminários sobre Contratos Públicos (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospetiva da Engenharia e Tecnologia - 2015);

"8.º Congresso da Contratação Pública Eletrónica" (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospetiva da Engenharia e Tecnologia - 2014);

"1.º Ciclo de Seminários sobre a Transposição das Diretivas de Contratos Públicos" (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospetiva da Engenharia e Tecnologia - 2014);

"O Código dos Contratos Públicos - Elaboração das Peças Procedimentais" (Secretaria-Geral do Ministério da Economia - 2014);

"A Análise das propostas" (INA - 2012);

"Liderança e Gestão de Equipa nas Lojas do Cidadão" (CEGOC - 2011);

"Novo Código dos Contratos Públicos" (Luís Esquível Advogados - 2009);

"Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à luz do novo Código de Contratos Públicos" (INA - 2009);

"Novo Código dos Contratos Públicos" (Sérvulo Correia & Associados, Sociedade de Advogados - 2008);

Seminário "Compras Públicas Eletrónicas - Fator de Modernização da Administração Pública" (2007);

"Gestão de projetos" (INA - 2006);

"Preparar a Administração Pública para as Compras Públicas Eletrónicas" (LeaderShip - 2006).

19 de outubro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira.

314663547