Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um assistente técnico para a área da normalização.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), Área da Normalização.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.ª da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., de 13 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IPQ na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio que aprova o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi submetido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional - DGAEP, que declarou expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional com perfil adequado às características dos postos de trabalho a preencher.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 - O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
6 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2, 2829-513 Caparica.
8 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata-se de 1 posto de trabalho de Assistente Técnico do Departamento de Normalização, e terá como principais funções:
Elaboração de faturas e propostas, referentes à venda de documentos normativos ou outros;
Elaboração de orçamentos, referentes a pedidos de aquisição de documentos normativos nacionais e estrangeiros;
Arquivo de documentos normativos e outros;
Digitalização e tratamento de documentos;
Atendimento presencial e telefónico aos clientes da Venda de Publicações;
Pesquisa de documentos normativos e respetivos preços em base de dados;
Aquisição de documentos ao estrangeiro, mediante solicitações chegadas à Venda de Publicações;
Controlo de pagamentos e dívidas.
Atendimento de clientes da Biblioteca
9 - Posição remuneratória de referência: A remuneração base de referência será a correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico ou a remuneração auferida na posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontre no momento da contratação, caso seja diferente desta.
10 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LGTFP;
10.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores/as com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
10.3 - De acordo com o disposto na alínea k), do n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPQ idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10.4 - Nível habilitacional: 12.º ano de escolaridade.
10.5 - Requisitos preferenciais:
10.5.1 - Experiência profissional, com o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
10.5.2 - Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com os postos de trabalho.
10.6 - Outros requisitos: Os/As candidatos/as devem possuir o seguinte perfil de competências:
Conhecimentos básicos da língua inglesa
Experiência de técnicas de arquivo;
Conhecimentos de MS OFFICE na ótica do utilizador;
Competências na área da contabilidade/faturação
Bom relacionamento interpessoal;
Sentido de responsabilidade;
Espírito de equipa;
Capacidade de adaptação à mudança;
Polivalência
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11.2 - Forma: As candidaturas devem ser formalizadas, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do IPQ (www1.ipq.pt), na funcionalidade "IPQ - RECURSOS HUMANOS - CONCURSOS DE PESSOAL", que deverá ser devidamente preenchido e assinado e conter a identificação do procedimento concursal (Aviso do DR ou referência BEP);
As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae (modelo europeu) detalhado, atualizado, datado e assinado, devendo nele constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão;
c) Fotocópia legível dos Documentos comprovativos das habilitações literárias;
d) Fotocópia legível dos Certificados das ações de formação profissional;
e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, que comprove, de forma inequívoca, a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado/a, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, posição e nível remuneratórios bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos três últimos períodos de avaliação, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos;
f) Quaisquer outros elementos que entenda apresentar e que sejam relevantes para apreciação do seu mérito.
g) Declaração a dar consentimento ao IPQ, para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
11.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2019, a não apresentação dos documentos trás referidos determina a exclusão do/a candidato/a do presente procedimento.
11.4 - As candidaturas devem ser enviadas para o endereço eletrónico ipq@ipq.pt com a identificação do n.º do Aviso do Diário da República ou da oferta da BEP.
11.5 - As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as, ou a apresentação de documentos falsos, determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
12 - Métodos de seleção: No presente procedimento concursal, e considerando que é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, serão aplicados, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12.1 - Valoração dos Métodos de Seleção - A valoração dos métodos de avaliação anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas de classificação final (CF):
CF = (PC * 70 %) + (EPS * 30 %)
CF = (AC * 70 %) + (EPS * 30 %)
em que:
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.2 - Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais, e as competências técnicas gerais ou específicas, adequados ao exercício das funções a que se candidata e será aplicada aos/às candidatos/as que:
a) Não sejam titulares da categoria de Assistente Técnico, embora detentores da habilitação literária exigida;
b) Sejam titulares da categoria, mas se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
c) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura.
12.2.1 - A prova de conhecimentos será de natureza teórica, com a duração máxima de 45 minutos, sob a forma escrita, efetuada em suporte papel, de realização individual, sendo permitida a consulta da bibliografia constante do presente Aviso, não sendo permitida a utilização de qualquer equipamento informático e o/ou eletrónico.
12.2.2 - A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:
a) A Atividade de Normalização
b) Organismos Europeus e Internacionais
c) A importância da Normalização
12.2.3 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a que se indica abaixo:
Site do IPQ: http://www1.ipq.pt/PT/Normalizacao/Pages/Normalizacao.aspx
12.2.4 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12.3 - Avaliação Curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente a experiência profissional, relevância da experiência adquirida, o tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. É aplicável aos/às candidatos/as que, cumulativamente, sejam titulares da categoria de Assistente Técnico e se encontrem a exercer atribuição, competências ou atividades caracterizadas no posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado.
12.3.1 - Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar:
a) Habilitação académica;
b) Formação profissional e competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência profissional similar às atividades inerentes ao posto de trabalho em causa;
d) Avaliação de desempenho relativa aos últimos dois períodos em número não superior a 4 anos, em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
12.3.2 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12.4 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o/a entrevistador/a e o/a entrevistado/a, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.4.1 - A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final da entrevista profissional de seleção é obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
13 - Os/As candidatos/as aprovados/as em cada método de seleção são convocados/as para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
14 - Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluídos/as os/as candidatos/as que não compareçam a qualquer um deles, ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores num deles, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte, conforme disposto nos n.os 9
e 10 do artigo 9.º da referida Portaria 125-A/2019.
15 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
16 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica do IPQ, www1.ipq.pt e afixada nas instalações deste Instituto, no placard do edifício A.
17 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final, serão publicitados na página eletrónica do IPQ, em www1.ipq.pt, conforme disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
18 - Os/as candidatos/as excluídos durante o procedimento concursal, serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da referida Portaria 125-A/2019, para a realização da audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
19 - O exercício do direito à audiência prévia, deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do IPQ, em www1.ipq.pt.
20 - O ato de homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é publicitado na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard da receção do edifício A
do IPQ, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPQ, em www1.ipq.pt.
22 - Composição do Júri:
Presidente: Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça, Diretora do Departamento de Normalização (DNOR) do IPQ;
1.ª Vogal efetiva: Susete da Mota Veiga Sim Sim, Diretora da Unidade Operacional de Normalização do IPQ, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.ª Vogal efetiva: Clara Maria dos Santos Ferreira Nunes, Técnica Superior da Área de Recursos Humanos do IPQ;
1.º Vogal suplente: Gonçalo Nuno Ferreira
2.º Vogal suplente: Clara Susana Pereira da Silva Santos
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.
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