Aviso 20297/2021, de 26 de Outubro
Exoneração do secretário de apoio ao conjunto dos vereadores da Câmara Municipal de Sousel Eng.º Jorge Manuel Borralho Rovisco Pais
Aviso 20297/2021
Sumário: Exoneração do secretário de apoio ao conjunto dos vereadores da Câmara Municipal de Sousel Eng.º Jorge Manuel Borralho Rovisco Pais.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, e no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio ao conjunto de vereadores da Câmara Municipal de Sousel - Eng.º Jorge Manuel Borralho Rovisco Pais, com efeitos a 23 de março de 2021.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.
314600674
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4704852.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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