Sumário: Discussão pública referente à delimitação de uma unidade de execução no espaço urbanizado e urbanizável no lugar da Atalhada - Rosário - Lagoa - Açores (UOPG 3).
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores):
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro do corrente ano, e nos termos do preceituado no n.º 4 do artigo 152.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A de 16 de agosto, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a Delimitação de uma Unidade de Execução no espaço urbanizado e urbanizável no lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa-Açores (UOPG 3), a qual se encontra publicada no portal da Câmara Municipal.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
19 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
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