Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento na carreira/categoria de técnico superior (geologia).
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da deliberação do Conselho Executivo da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, de 19 de fevereiro de 2021, seguido de despacho datado de 01 de julho de 2021, do Presidente do Conselho Executivo, Dr. José Manuel Ribeiro, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, da área funcional de Geologia, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto.
1 - Postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - da área funcional de Geologia.
1.1 - Habilitações literárias exigidas: os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 - titularidade de licenciatura em Geologia ou de grau académico superior a esta, na mesma área. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho:
as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Técnico Superior, acrescida das seguintes especificidades: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração e/ou participação em trabalhos científicos na área territorial da Paisagem Protegida Regional do Parque das Serras do Porto; Demonstração de capacidade pedagógica para dinamização de saídas de campo com escolas e público na área de Geologia e Mineração; Participação em projetos científicos; Edição de artigos para revistas nacionais ou internacionais de arbitragem científica, etc. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site da Associação (www.serrasdoporto.pt). As candidaturas devem ser apresentadas, nos termos estabelecidos no aviso, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.
17 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho Executivo, Dr. José Manuel Ribeiro.
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