Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa para o cargo de chefe de divisão de Contratação Pública e Equipamentos na Direção-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 10414/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 02 de junho de 2021, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Diogo Andrade Nunes de Sousa, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por Despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 20 de setembro de 2021, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, o Licenciado Diogo Andrade Nunes de Sousa, Técnico Superior a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
12 de outubro de 2021. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Diogo Andrade Nunes de Sousa
Data de Nascimento: 28-10-1991
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2015 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
III - Experiência Profissional:
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, designado em regime de substituição, de 13 de abril até à presente data, tendo como principais responsabilidades: gestão do trabalho da equipa daquela unidade orgânica; representação da DCPE perante a Direção Superior e outras unidades da DGAJ, bem como junto de outras entidades externas, assegurar a qualidade técnica de todos os procedimentos de contratação pública da DGAJ; articulação e gestão de todas as necessidades aquisitivas, levantamento de necessidades e execução de contratos; emissão de pareceres a todos os procedimentos pré-contratuais dos tribunais que assumem maior complexidade técnica e/ou expressão financeira; avaliar e gerir os recursos humanos da DCPE; definir a organização interna e mecanismos de controlo da divisão.
Coordenador da Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, de 1 outubro de 2019 até 12 de abril de 2020, tendo como principais responsabilidades: gestão do trabalho da equipa daquela unidade orgânica; representação da DCPE perante a Direção Superior e outras unidades da DGAJ, bem como junto de outras entidades externas, assegurar a qualidade técnica de todos os procedimentos de contratação pública da DGAJ; articulação e gestão de todas as necessidades aquisitivas, levantamento de necessidades e execução de contratos; emissão de pareceres a todos os procedimentos pré-contratuais dos tribunais que assumem maior complexidade técnica e/ou expressão financeira; avaliar e gerir os recursos humanos da DCPE; definir a organização interna e mecanismos de controlo da divisão.
Técnico Superior, de 02/12/2018 a 30/09/2019, no Gabinete Jurídico da DGAJ, tendo como principais responsabilidades: representação da DGAJ em tribunal no âmbito de processos de contencioso administrativo nos tribunais administrativos e fiscais, assegurando em especial e, além de outras matérias, a representação em todos os processos de contencioso pré-contratual em curso; participação processos negociais no âmbito das greves decretadas por entidades sindicais; elaboração de pareceres jurídicos; instrução de processos disciplinares e recursos hierárquicos; participação em iniciativas legislativas, nomeadamente na elaboração/revisão de portarias, decretos-lei e propostas de lei.
Prestador de serviços na modalidade de avença, de 01/10/2018 a 01/12/2018, no Gabinete Jurídico da DGAJ, tendo como principais responsabilidades: representação da DGAJ em tribunal no âmbito de processos de contencioso administrativo nos tribunais administrativos e fiscais, assegurando em especial e, além de outras matérias, a representação em todos os processos de contencioso pré-contratual em curso; participação processos negociais no âmbito das greves decretadas por entidades sindicais; elaboração de pareceres jurídicos; instrução de processos disciplinares e recursos hierárquicos; participação em iniciativas legislativas, nomeadamente na elaboração/revisão de portarias, decretos-lei e propostas de lei.
Prestador de serviços na modalidade de avença, de 01/04/2017 a 30/09/2018, na área da contratação pública, tendo como principais responsabilidades: condução de procedimentos aquisitivos tendentes ao suprimento das necessidades associadas ao normal funcionamento dos Tribunais; levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos este oferece e propor a melhor aquisição; gestão da execução material e financeira dos contratos; participação em projetos de caráter multidisciplinar relacionados com a modernização do funcionamento dos Tribunais, grupos de trabalho relacionados com a temática das compras públicas ecológicas; desenvolvimento de conteúdos formativos na área da contratação pública; elaboração de pareceres jurídicos relacionados com a contratação pública.
Estagiário ao abrigo do programa de estágios da Administração central do Estado (PEPAC) de 4 abril de 2016 a 3 de abril de 2017, tendo como principais responsabilidades: condução de procedimentos aquisitivos tendentes ao suprimento das necessidades associadas ao normal funcionamento dos Tribunais; levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos este oferece e propor a melhor aquisição; gestão da execução material e financeira dos contratos; participação em projetos de caráter multidisciplinar relacionados com a modernização do funcionamento dos Tribunais, grupos de trabalho relacionados com a temática das compras públicas ecológicas; desenvolvimento de conteúdos formativos na área da contratação pública; elaboração de pareceres jurídicos relacionados com a contratação pública.
IV - Formação Complementar:
Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito Contratação Pública.
314646918
