NIF e designação da entidade adjudicante:
503494933 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE 3.015,00 M2, SITO NA AVENIDA DR. SIDÓNIO PAIS - BARCELOS, por negociação, com publicação prévia de anúncio, ao abrigo do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, na redação atual.
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Fundação Pública
NIPC: 503494933
Endereço: Campus do IPCA, Avenida Professor Doutor João Carvalho, Edifício C
Código postal: 4750 810
Localidade: Barcelos
País: PORTUGAL
Telefone: 00351 253802891
Endereço Eletrónico: gapresidencia@ipca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A VENDA DO IMÓVEL DO IPCA, COM A ÁREA DE 3.015,00 M2, SITO NA AVENIDA DR. SIDÓNIO PAIS - BARCELOS, por negociação, com publicação prévia de anúncio, ao abrigo do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, na redação atual.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda por concurso público, por negociação, com publicação prévia de anúncio, do prédio urbano, propriedade do IPCA, sito na Avenida do Dr. Sidónio Pais, n.º 222, freguesia e concelho e cidade de Barcelos, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 286 e inscrito na matriz com o nº 1300 da freguesia de Barcelos, Vila e Vila Frescaínha, com a área total de 3015 m2 (280,06 m2 de área coberta e de 2.734,94 m2 de área descoberta), com um pedido de informação prévia (PIP) com parecer favorável da Câmara Municipal de Barcelos para a recuperação e ampliação de edifício para hotel com 100 quartos e área de construção de 8.207,85 m2.
Tipo de Contrato: Venda, por negociação, com publicação prévia de anúncio.
Preço base do procedimento: Não
Valor do preço mínimo da proposta: 1.350.000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70123000
Valor mínimo: 1.350.000,00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-001/18102021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (São Martinho e São Pedro)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração da escritura do contrato de compra e venda
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1. Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
7.2. Informação sobre contratos reservados
7.2.1. O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração de social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Aquisições
Endereço desse serviço: Campus do IPCA, Avenida Professor Doutor João Carvalho, Edifício C
Código postal: 4750 810
Localidade: Barcelos
Endereço Eletrónico: gaquisicoes@ipca.pt
Link: https://ipca.pt/ipca/servicos-ipca/gabinete-de-aquisicoes
8.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de esclarecimento e apresentação das propostas:
As peças do concurso, designadamente o programa do concurso, o caderno de encargos, a planta topográfica do imóvel, as certidões, fotografias do imóvel, PIP, estão disponíveis para consulta na página principal do IPCA, www.ipca.pt, e, ainda, no link: https://ipca.pt/evento/vendaimovel/
As peças do concurso e demais documentação podem ser pedidas para os seguintes endereços de mail do IPCA: gapresidencia@ipca.pt
gaquisicoes@ipca.pt
8.3. - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.3.1. As propostas são apresentadas em ENVELOPE FECHADO OPACO, em cujo rosto deve escrever a palavra "SOBRESCRITO EXTERIOR" com a identificação do candidato, bem como a identificação do objeto do concurso público e da identificação da entidade que o lançou (IPCA), e que contenha dentro outros dois envelopes: um envelope opaco fechado com os documentos de habilitação da entidade (DOCUMENTOS); e outro envelope opaco fechado com a proposta (PROPOSTA).
8.4. Direção do Procedimento:
O procedimento é dirigido por uma comissão nomeada pela Presidente do IPCA, com a seguinte composição:
Presidente: Doutora Soraia Marla Ferreira Gonçalves, Professora Coordenadora da Escola Superior de Gestão;
Vogal: Doutora Maria Manuela Cruz da Cunha, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Tecnologia do IPCA, que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Vogal: Dra Anabela Ferreira da Silva, Chefe de Divisão da Escola Superior de Tecnologia do IPCA;
Vogal: Dra Filomena Maria Abreu Lima Felgueiras Moreira, Membro do Conselho Geral do IPCA.
Suplentes:
Vogal: Dra Sandra Maria Rodrigues Miranda, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do IPCA;
Vogal: Vogal: Doutora Vânia Natércia Gonçalves Costa, Professora Adjunta da Escola de Hotelaria e Turismo do IPCA.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 horas do 20.º dia seguido a contar da data da publicação do presente anúncio.
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
11 - DATA, HORA E LOCAL DO ATO PÚBLICO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
A abertura das propostas e efetuada pela comissão às 15:00 h do segundo dia útil imediato ao da data limite prevista no anúncio para a sua apresentação, na sala de reuniões do Praxis 21, Campus do IPCA, Avenida Professor Doutor João Carvalho, Edifício P, 4750-810, Barcelos, nela podendo participar todos os concorrentes ou seus legais representantes.
12 -CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço de compra mais alto nas várias fases de negociação e cumprimento da condição prevista no programa e caderno de encargos do procedimento.
Existirão 3 (três) rondas negociais entre os candidatos selecionados nos termos do programa do procedimento que tenham apresentado proposta igual ou superior ao valor do preço mínimo. Se existir só um candidato selecionado haverá só 1 (uma) ronda negocial.
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
Se for assinado contrato promessa deverá ser entregue, no momento da assinatura do contrato promessa, cheque ou depósito bancário com o seguinte valor: 5% do valor da proposta apresentada.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IPCA
Endereço: Conselho de Curadores da Fundação Pública IPCA, Campus do IPCA, Avenida Professor Doutor João Carvalho, Edifício C
Código postal: 4750 810 Barcelos
Localidade: Barcelos
Endereço Eletrónico: secretariado_ccuradores@ipca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/22
16- O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento visa a celebração de contrato de compra e venda do imóvel, por negociação, com publicação prévia de anúncio, do prédio urbano, propriedade do IPCA, sito na Avenida do Dr. Sidónio Pais, n.º 222, freguesia e concelho e cidade de Barcelos, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 286 e inscrito na matriz com o nº 1300 da freguesia de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha ( São Pedro e São Martinho).
As peças do procedimento e o caderno de encargos serão disponibilizadas mediante preenchimento do formulário disponível em www.ipca.pt; ou mediante pedido para o seguinte endereço: gaquisicoes@ipca.pt ou gapresidencia@ipca.pt
Regime de contratação: Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, aprovado pelo Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto.
Outras disposições legais: Decreto-Lei 63/2018, de 6 de agosto, que instituiu a fundação pública denominada Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA); Estatutos do IPCA, homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2019, 14 de junho; os princípios gerais do Código dos Contratos Públicos e o Código do Procedimento Administrativo.
Serão usados critérios ambientais: Não
22 de outubro de 2021
Presidente
Maria José Fernandes
314670448
