Aviso (extrato) n.º 20146/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para 37 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal comum para trinta e sete postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 24 de setembro de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de trinta e sete postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - A caracterização dos postos de trabalho corresponde à que consta do anexo à LTFP para a carreira de assistente técnico, a que se refere o artigo 88.º da referida Lei, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e à execução das seguintes atividades: Realizar funções de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - Requisito Habilitacional: 12.º Ano de Escolaridade ou Curso Equiparado/Específico.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas: A publicação integral do procedimento concursal ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da plataforma de recrutamento do Município (em http://recrutamento.cm-braga.pt/inicial) e nos seus lugares de estilo, Balcão Único e edifício da Praça do Município, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação integral.

13 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

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