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Anúncio (extrato) 246/2021, de 25 de Outubro

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Sumário

Eleição da vice-presidente do Tribunal Central Administrativo Sul

Texto do documento

Anúncio (extrato) n.º 246/2021

Sumário: Eleição da vice-presidente do Tribunal Central Administrativo Sul.

Por eleição realizada em 13 de dezembro de 2019, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Sul, a Juíza Desembargadora Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela (artigos 33.º, n.os 1, 2 e 3, e 19.º da Lei 13/2012, de 19 de fevereiro, com a redação da Lei 107-D/2003, de 31/12). (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

18 de outubro de 2021. - O Juiz Desembargador Presidente, Rui Fernando Belfo Pereira.

314656727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4703652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-12-31 - Lei 107-D/2003 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Lei 13/2012 - Assembleia da República

    Altera (décima nona alteração) o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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