Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - tabela de correspondências.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Tabela de Correspondências
Tabela de Correspondências entre as novas classes e coeficientes constantes do Regulamento e da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (1.ª revisão) e as classes de espaços e respetivos coeficientes de uso do solo referidos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Felgueiras, na sua sessão ordinária do dia 13 de setembro de 2021, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a adoção da Tabela de Correspondências entre as classes de espaços e respetivos coeficientes de uso do solo referidos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Regulamento 288/2013, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de julho de 2013) e as novas classes e coeficientes constantes do Regulamento e da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal resultantes da sua 1.ª revisão.
A adoção desta tabela, publicada em anexo, faz-se em simultâneo com a entrada em vigor da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras.
7 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.
ANEXO
Tabela de Correspondências
(ver documento original)
RMUE
Artigo 42.º (Fator K4)
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Artigo 43.º (Fator K1)
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Artigo 68.º (Fator K1)
(ver documento original)
314633488
