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Declaração de Retificação 738/2021, de 22 de Outubro

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 4851/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 738/2021

Sumário: Retifica o Despacho 4851/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021.

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 4851/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021, referente à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira docente, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, procede-se à sua retificação nos termos seguintes:

Onde se lê:

«Doutor José Maria Horta e Costa Silva Santos - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0598.»

deve ler-se:

«Doutor José Maria Horta e Costa Silva Santos - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de três anos e nove meses, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de professor auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0598.»

15 de outubro de 2021. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.

314654353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4701379.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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