Declaração de Retificação n.º 738/2021
Sumário: Retifica o Despacho 4851/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 4851/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021, referente à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira docente, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, procede-se à sua retificação nos termos seguintes:
Onde se lê:
«Doutor José Maria Horta e Costa Silva Santos - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0598.»
deve ler-se:
«Doutor José Maria Horta e Costa Silva Santos - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de três anos e nove meses, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de professor auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0598.»
15 de outubro de 2021. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.
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