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Despacho 4851/2021, de 13 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente

Texto do documento

Despacho 4851/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira docente, no âmbito do PREVPAP

Por meu despacho de 23/12/2021, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de vários procedimento concursais no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, foram autorizadas as seguintes contratações, com início de vigência em 31 de dezembro de 2020, para os seguintes docentes e nos seguintes termos:

Doutora Ana Cristina Riepenhausen Delaunay Caperta - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeita a um período experimental de três anos e nove meses, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Biológicas, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0569.

Doutor Anatoly Shatalov - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Engenharia Florestal, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0588.

Doutora Dora Cristina Vicente Batista Lyon de Castro, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Biológicas, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0577.

Doutor João Henrique Nunes Palma - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de tempo integral, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Engenharia Florestal, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0585.

Doutor José Maria Horta e Costa Silva Santos - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0598.

Doutora Maria Manuela Antunes Gomes da Silva - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Biológicas, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0574.

Doutor Pedro Segurado - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0597.

Doutor Rui Paulo Nóbrega Figueira - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0602.

Doutora Sofia Cerasoli Salvatori - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Engenharia Florestal, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0586.

Doutora Susana Maria de Abreu Dias - é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, em regime de dedicação exclusiva, na carreira docente e na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências do Ambiente e da Terra, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, resultando da conclusão de concurso documental aberto pelo aviso publicado a 23 de novembro de 2020, na BEP com o código de oferta n.º OE202011/0600.

04/05/2021. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4518280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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