Aviso 19985/2021, de 22 de Outubro

Corpo emitente: Autoridade Nacional da Aviação Civil
Fonte: Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Data: 2021-10-22
Parte: E
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Sumário

Pedido de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Recife-Lisboa

Texto do documento

Aviso 19985/2021

Sumário: Pedido de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Recife-Lisboa.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, torna-se público que a EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A., requereu uma autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Recife-Lisboa, sujeita às condições previstas no artigo 11.º do referido decreto-lei.

20 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.

314655593

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4701348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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