Sumário: Renovação da comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de delegado distrital de Bragança, do licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes, do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
O licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de direção intermédia do 2.º grau conforme n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 209/2015 de 16 de julho. - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Bragança - por deliberação do Conselho Diretivo n.º 20/2019, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 4/2019, de 7 de janeiro, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.
Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Nestes termos, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o Conselho Diretivo, em reunião de 29 de setembro de 2021, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes, no cargo de Delegado Distrital de Bragança, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2021.
29 de setembro de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
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