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Aviso 19968/2021, de 22 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 19968/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP).

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que após reconhecimento da situação de exercício de funções sem vínculo adequado, efetuado nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior, área de nutrição, do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES AC), aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de agosto de 2021, com as seguintes candidatas, as quais irão auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única.

Ana Isabel Saramago Borbinha Gato, técnica superior, área de nutrição;

Dina Maria Rodrigues Sardinha, técnica superior, área de nutrição;

Joana Bernardes Agostinho, técnica superior, área de nutrição.

27 de setembro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

314639952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4701300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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