Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 6241/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Renato Ferreira Fonseca e Ana Filipa Ferreira Godinho, ambos colocados na segunda posição remuneratória e nível remuneratório 15 da carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 04/01/2021. Estes trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de outubro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
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