Aviso 19867/2021, de 21 de Outubro
Renovação da designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Proteção Civil
Aviso 19867/2021
Sumário: Renovação da designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Proteção Civil.
Renovação de Comissões de Serviço
Torna-se público que, por despacho do signatário de 16 de agosto de 2021 e nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 20 de abril, nas suas versões atualmente em vigor, foi prorrogada a comissão de serviço, pelo período de 3 anos, de Rui Pedro Fachada Rosado, como Chefe da Divisão de Proteção Civil, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2021.
15 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco Gaudêncio.
314628888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4700339.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4700339/aviso-19867-2021-de-21-de-outubro
