Sumário: Delimitação das áreas de reabilitação urbana/ARU de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo.
Delimitação das áreas de reabilitação urbana/ARU de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com o artigo 16.º n.º 2 da Lei 73/2013, de 3 de setembro e com o artigo 25.º, n.º 1 a) da Lei 75/2013 de 12 de setembro a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 13 de setembro de 2021, deliberou aprovar a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana/ARU de Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo, cuja delimitação consta das plantas anexas, as quais fazem parte integrante deste aviso.
Torna público ainda que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que integram a Deliberação da Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana poderão ser consultados nas páginas eletrónicas da Câmara Municipal de Matosinhos (https://www.cm-matosinhos.pt/p/reabilitacao-urbana) e da MatosinhosHabit (www.matosinhoshabit.eu).
23 de setembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.
Planta de Delimitação da ARU de Lavra
(ver documento original)
Planta de Delimitação da ARU da Senhora da Hora
(ver documento original)
Planta de Delimitação da ARU de Guifões
(ver documento original)
Planta de Delimitação de Leça do Balio
(ver documento original)
Planta de Delimitação da ARU da Perafita
(ver documento original)
Planta de Delimitação da ARU de Santa Cruz do Bispo
(ver documento original)
314604813