Sumário: Anúncio para os proprietários dos lotes abrangidos pela zona AU2 do alvará de loteamento n.º 1/2001 e aditamentos, sito no Parchal, manifestarem a sua oposição, caso queiram.
Alteração ao Loteamento titulado pelo Alvará 1/2001 e respetivos Aditamentos, na denominada zona AU2 da Urb. Encosta do Arade, sito em Parchal, União de Freguesias de Estômbar e Parchal, de - Construções Bruno Boto - Unipessoal, Lda.
Luís António Alves da Encarnação, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará 1/2001 e respetivos aditamentos, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, sito no Parchal, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal.
A proposta de alteração do loteamento visa a alteração do Polígono da Implantação do lote M56, descrito na Conservatória do registo Predial de Lagoa sob o n.º 1314-Parchal.
O pedido de alteração da licença da operação de loteamento foi requerido por Construções Bruno Boto, através do Processo 30/2021/1646, podendo os interessados consultar o processo, dirigindo-se para o efeito ao Gabinete de Atendimento do Balcão Único do Município, sito no Edifício da Câmara Municipal de Lagoa, Rua Dr. Ernesto Cabrita, em Lagoa, de segunda a sexta-feira, das 9h:00 m às 16h:30 m.
Mais se informa que a não oposição escrita à referida alteração, no prazo de 10 dias úteis, significa a sua aceitação e consequente conclusão do procedimento.
1 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
314625363
