Sumário: Criação da licenciatura em Engenharia Química e Biológica.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 13/2017, de 29 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 183, de 21 de setembro, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, conforme a Deliberação 52/2020, aprovo a criação da Licenciatura em Engenharia Química e Biológica.
O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), através de decisão do seu Conselho de Administração, publicada em 09 de março de 2021 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com a ref.ª R/A-Cr 84/2021, em 29 de março.
Assim, determino:
A Universidade do Minho, através da Escola de Engenharia, confere o grau de Licenciado em Engenharia Química e Biológica;
A estrutura curricular e o plano de estudos da Licenciatura em Engenharia Química e Biológica são os que constam do anexo ao presente despacho;
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2021/2022.
21 de abril de 2021. - O Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho.
2 - Unidade orgânica: Escola de Engenharia.
3 - Grau: Licenciado.
4 - Ciclo de estudos: Licenciatura em Engenharia Química e Biológica.
5 - Área científica predominante: Engenharia Química e Biológica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Estrutura curricular da Licenciatura em Engenharia Química e Biológica
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica - Plano de estudos do 1.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica - Plano de estudos do 2.º ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Licenciatura em Engenharia Química e Biológica - Plano de estudos do 3.º ano
(ver documento original)
11 - Regime de precedências: Não aplicável.
12 - Transição entre planos de estudos:
12.1 - Regras de transição do anterior para o novo plano de estudos: Não aplicável.
12.2 - Creditação da formação obtida no âmbito do plano de estudos anterior: Não aplicável.
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