Sumário: Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar das especialidades abaixo mencionadas, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde as datas abaixo indicadas, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Quadro de Oficiais ENGEL (desde 19 de dezembro de 2020)
Alferes, os:
ALFG ENGEL 138976 K, Tiago Manuel Silva Diegues - DEP.
ALFG ENGEL 138977 H, André Daniel Franco da Glória - DEP.
Quadro de Oficiais ADMAER (desde 23 de janeiro de 2021)
Alferes, os:
ALFG ADMAER 138978 F, Diogo do Espírito Santo Moreno (*) - SAF.
ALFG ADMAER 138979 D, Alice Catarina Lopes Augusto (*) - SAF.
Quadro de Oficiais ENGAED (desde 9 de fevereiro de 2021)
Alferes, os:
ALFG ENGAED 138974 C, Pedro Miguel Ferreira Ventura Caseiro - DI.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2019.
3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 4/2020 de 13 de fevereiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020, os oficiais indicados com (*) ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR, e os restantes oficiais preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial.
4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
26 de fevereiro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.
314646375
