Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Retificação 710/2021, de 18 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Retifica o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Albufeira para o período de 2020-2029

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 710/2021

Sumário: Retifica o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Albufeira para o período de 2020-2029.

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Albufeira para o período 2020-2029

Para os devidos efeitos, faz-se público que o Regulamento 298/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021, saiu com a seguinte incorrecção que assim se retifica:

Na p. 249:

Onde se lê:

«i) Em espaço agrícola, fora das áreas edificadas consolidadas, e desde que esteja assegurada uma faixa de 50 metros sem ocupação florestal (floresta, matos e pastagens espontâneas), nos terrenos classificados com perigosidade de incêndio muito baixa, baixa e média, têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, uma faixa de proteção nunca inferior a 3 m até à estrema da propriedade (medida a partir da alvenaria exterior da edificação);»

deve ler-se

«i) Em espaço agrícola, fora das áreas edificadas consolidadas, e desde que esteja assegurada uma faixa de 50 metros sem ocupação florestal (floresta, matos e pastagens espontâneas), nos terrenos classificados com perigosidade de incêndio muito baixa, baixa e média, têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, uma faixa de proteção nunca inferior a 10 m até à estrema da propriedade (medida a partir da alvenaria exterior da edificação);»

7 de setembro de 2021. - A Vereadora do Pelouro da Câmara Municipal de Albufeira, Cláudia Guedelha.

314553946

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4695719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda